A educação em tempo integral no Brasil acaba de ganhar novas diretrizes com a aprovação da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, publicada em 4 de agosto.
O documento estabelece regras e orientações para que escolas públicas e privadas da educação básica – da Educação Infantil ao Ensino Médio – ofereçam uma jornada ampliada com equidade, qualidade e integração entre áreas do conhecimento e políticas públicas.
Mais do que aumentar o tempo dos estudantes na escola, a proposta reforça a importância de uma formação integral, que envolva o desenvolvimento acadêmico, emocional, social, ético e cultural dos alunos.
Mas o que muda, afinal, com essa nova resolução? E como ela afeta o dia a dia das famílias e dos estudantes? Continue a leitura para entender o que diz a nova norma e como ela é prevista na legislação brasileira.
Neste artigo você vai ver:
Qual é a proposta da nova educação em tempo integral?
O que muda com a nova resolução sobre educação em tempo integral?
O que diz a lei sobre a educação em tempo integral?
Quais são os benefícios e desafios para os alunos?
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Qual é a proposta da nova educação em tempo integral?
A proposta é que o ensino integral vá além da ampliação da jornada escolar. O foco está em uma formação mais completa, com atividades interdisciplinares que dialoguem com a comunidade e outras políticas públicas, como saúde, cultura, esporte e assistência social.
Aprovada na última segunda-feira, 4 de agosto, pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), a nova resolução CNE-CEB estabelece diretrizes para escolas públicas e privadas.
O objetivo da resolução é orientar a implantação, o acompanhamento e a avaliação da jornada escolar em tempo integral.
Nesse sentido, a nova proposta de educação integral prioriza:
Atividades interdisciplinares
Conexão com a comunidade local
Integração com políticas públicas
O documento traz uma nova abordagem para o conceito de integralidade. Segundo o MEC, a mudança representa um avanço, pois atualiza o texto anterior com base nos aprendizados acumulados nos últimos anos.
“Atualizamos nesta resolução os sonhos e as utopias de longa duração que temos em torno da potência transformadora da educação integral e, agora, vamos trabalhar intensamente por sua implementação em cada rede de ensino do Brasil"
— Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica
Os sistemas de ensino terão 180 dias para revisar suas normas e se adaptar às diretrizes. A resolução já está em vigor.
O que muda com a nova resolução sobre educação em tempo integral?
A nova resolução CNE-CEB trouxe mudanças importantes para o modelo de educação em tempo integral. Uma das principais é o aumento da carga horária mínima para 35 horas semanais ou 7 horas diárias, fortalecendo o compromisso com uma formação mais completa e conectada à realidade dos estudantes.
Além da ampliação da jornada, o texto normativo atualiza os princípios que orientam a política de educação integral. Entre os destaques estão:
Garantia de acesso, permanência e participação dos estudantes;
Condições adequadas de aprendizagem;
Promoção do desenvolvimento integral dos alunos;
Respeito à diversidade étnico-racial e sociocultural;
Gestão democrática e eficiente dos sistemas e instituições de ensino.
Como destaca o texto da resolução:
“A proposta de educação em tempo integral não pode se limitar à ampliação da jornada escolar, mas deve promover a formação integral dos estudantes, considerando suas múltiplas dimensões e contextos.”
Quais as 6 estratégias para garantir a efetividade da educação integral?
Para colocar em prática essas mudanças, a nova resolução propõe seis estratégias essenciais que devem orientar as redes e escolas:
1. Acesso e permanência com equidade
Garantir matrícula e acompanhamento de todos os estudantes, com foco em ações de busca ativa e prevenção à evasão escolar, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
2. Gestão democrática da política de educação integral
Valorizar a escuta ativa de toda a comunidade escolar, incluindo estudantes, famílias e educadores, no processo de planejamento e tomada de decisões.
3. Articulação intersetorial com os territórios
Integrar a escola a outras políticas públicas (como saúde, cultura e assistência social) e fortalecer parcerias com organizações comunitárias e sociais.
4. Currículo e práticas pedagógicas integradas
Superar a separação entre turno e contraturno, garantindo que os alunos participem ativamente de todas as atividades escolares de forma integrada e significativa.
5. Valorização dos educadores
Assegurar boas condições de trabalho, formação continuada e jornada adequada aos profissionais da educação envolvidos na proposta de tempo integral.
6. Monitoramento e avaliação contínua
Promover o acompanhamento constante da política de educação integral, com a participação da comunidade escolar e ampla divulgação dos resultados alcançados.
O que diz a lei sobre a educação em tempo integral?
A educação em tempo integral está prevista em diferentes marcos legais brasileiros.
Esse modelo é reforçado em diversas políticas públicas, como:
O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta ampliar progressivamente o número de matrículas em jornada ampliada na educação básica.
A atuação de programas federais, como o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), que apoia financeiramente os estados e municípios para ampliar a oferta.
Essa proposta está alinhada à ideia de oferecer uma formação mais completa, que vá além dos conteúdos tradicionais e contemple aspectos físicos, sociais, emocionais e culturais do desenvolvimento dos estudantes.
Além do PNE e do ETI, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também reconhecem a importância da ampliação da jornada escolar, especialmente como meio de combater desigualdades e melhorar os resultados educacionais.
O que é o Programa Escola em Tempo Integral?
O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma iniciativa do Ministério da Educação, com o objetivo de incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Ou seja, ele é um mecanismo prático para que a educação em tempo integral se torne realidade em mais escolas brasileiras.
Principais pontos sobre o ETI:
É uma estratégia de indução, ou seja, estimula os sistemas de ensino a ampliarem as matrículas em tempo integral.
Prioriza territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica e com histórico de exclusão escolar.
Conta com repasse de recursos federais para estados e municípios que aderirem ao programa.
Quais são os benefícios e desafios para os alunos?
A nova resolução sobre educação em tempo integral traz impactos diretos no dia a dia dos estudantes e suas famílias.
Veja o que muda na prática:
Benefícios para os alunos
Formação completa: mais tempo na escola significa aprendizado acadêmico aliado ao desenvolvimento social, emocional e cultural.
Atividades diversificadas: além das disciplinas tradicionais, os alunos participam de oficinas, esportes, projetos interdisciplinares e mais.
Ambiente acolhedor: a proposta prioriza espaços que respeitam a diversidade e trabalham a inclusão, favorecendo o bem-estar dos estudantes.
Acesso ampliado: a jornada deve ser garantida a todos, com foco especial em estudantes em situação de vulnerabilidade.
Principais desafios
Adaptação à nova rotina: o aumento da carga horária exige ajustes na rotina familiar, como alimentação, transporte e horários.
Garantia de qualidade: para que a ampliação do tempo seja realmente proveitosa, a escola precisa oferecer uma proposta pedagógica integrada e qualificada.
Equilíbrio emocional: o tempo maior na escola deve considerar momentos de descanso e socialização para evitar o cansaço excessivo.
Considerando benefícios e desafios, a nova resolução representa um avanço importante na busca por um ensino mais completo e inclusivo.
Como vimos, ao estabelecer diretrizes para a carga horária e o currículo, a medida tem o potencial de transformar o dia a dia de milhares de estudantes, garantindo mais tempo de aprendizagem, apoio pedagógico e desenvolvimento integral.
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